Termos de Serviço

Estes Termos regulam o uso da plataforma GoBarber (CNPJ 54.171.360/0001-85; "plataforma", "serviço"), oferecida via app.gobarber.app. Ao criar uma conta, você ("Cliente", "Barbearia") concorda integralmente com estas condições.

1. Definições

• Plataforma: sistema SaaS fornecido pela GoBarber para gestão de barbearias (agendamento, assinaturas, equipe, pagamentos).
• Cliente: pessoa física ou jurídica (barbearia) que contrata o serviço e opera a conta.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma (dono, gerente, barbeiros, recepcionistas).
• Cliente Final: consumidor atendido pela Barbearia por meio da plataforma.

2. Cadastro e conta

Para usar a plataforma, o Cliente deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na conta. Notifique imediatamente em caso de acesso não autorizado via contato@gobarber.app.

3. Planos, cobrança e pagamentos

• Os planos disponíveis estão descritos em /pricing. Valores podem ser atualizados com aviso prévio de pelo menos 30 dias.
• A cobrança recorrente dos planos pagos é processada pela Stripe. O Cliente autoriza a cobrança automática no cartão cadastrado na data de renovação de cada ciclo.
• Em caso de falha de pagamento, a Stripe realizará novas tentativas automáticas (Smart Retries). Caso todas falhem, a assinatura será cancelada e a Barbearia rebaixada ao plano Free.
• Upgrade de plano tem cobrança proporcional (pro-rata) no ciclo atual. Downgrade tem efeito ao fim do ciclo pago.
• O Cliente pode trocar o cartão ou pagar faturas pendentes pelo portal de billing acessível dentro do painel da plataforma.
• Pagamentos recebidos pelo Cliente de seus Clientes Finais (via Asaas) não são parte da assinatura da plataforma e seguem condições próprias de split, tarifa e repasse descritas no painel.

4. Uso aceitável

O Cliente concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta.
• Enviar spam, phishing ou mensagens não solicitadas via WhatsApp, e-mail ou SMS integrados.
• Tentar acessar dados de outras barbearias ou explorar vulnerabilidades.
• Fazer engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar o serviço.
• Cadastrar clientes finais sem base legal ou consentimento adequado.

A violação dessas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem reembolso proporcional.

5. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, logo, design e documentação da plataforma são propriedade da GoBarber. O Cliente recebe apenas uma licença limitada, não-exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto a assinatura estiver ativa.

Os dados cadastrados pelo Cliente (clientes, agendamentos, branding da barbearia) permanecem de propriedade do Cliente e podem ser exportados a qualquer momento em formato aberto.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Suporte é oferecido por e-mail em contato@gobarber.app, com SLA variável conforme o plano contratado.

7. Rescisão

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. Não há fidelidade nem multa rescisória. O acesso às funcionalidades do plano pago permanece até o fim do ciclo já pago, quando a conta é rebaixada ao plano Free.

A GoBarber pode suspender ou encerrar a conta mediante aviso em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência persistente ou uso indevido.

8. Limitação de responsabilidade

A GoBarber não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de receita decorrentes de uso ou indisponibilidade da plataforma. A responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da GoBarber para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.